Procuração para venda de veículo no DF: guia completo
A procuração para venda de veículo permite que outra pessoa (o procurador) venda, transfira e resolva tudo sobre o seu carro ou moto no DETRAN-DF e em outros órgãos, sem que você precise ir pessoalmente.
Quando ela é usada
- O dono do veículo mora fora, viaja ou não tem tempo de ir ao DETRAN e ao cartório.
- A venda é feita por um parente, despachante ou loja de veículos.
- O comprador já pagou, mas a transferência vai ser feita depois.
O que precisa constar
- Outorgante (dono do veículo) e outorgado (procurador): nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço.
- Dados do veículo: marca/modelo, ano de fabricação e modelo, cor, placa, chassi e RENAVAM, iguais ao CRLV.
- Poderes específicos: vender, assinar a autorização de transferência (ATPV-e), receber o valor e dar quitação, pagar débitos, licenciar, requerer segunda via e representar perante o DETRAN, a polícia e as seguradoras.
- Condições: se a procuração é irrevogável e se tem prazo de validade.
Procuração irrevogável
Quando a procuração faz parte de um negócio já pago (por exemplo, o comprador quitou o carro e recebe a procuração para transferir depois), ela pode ser feita como irrevogável, com base nos artigos 684 e 685 do Código Civil. Assim o vendedor não pode cancelá-la depois de receber.
E se o veículo for financiado?
Com alienação fiduciária, o veículo só pode ser transferido depois da quitação e da baixa do gravame. Por isso a procuração para veículo financiado traz também poderes junto à instituição financeira: consultar e quitar o saldo devedor, pedir a baixa do gravame e retirar documentos.
Precisa reconhecer firma?
Sim. Para ser aceita no DETRAN e em outros órgãos, a procuração particular deve ter a firma reconhecida em cartório de notas, normalmente por autenticidade (o outorgante assina na presença do escrevente). Alguns órgãos podem exigir procuração pública para certos atos: antes, confirme com o DETRAN-DF qual é a exigência para o seu caso.
Como fazer pelo site
- Escolha Procuração para Venda de Veículo (ou a versão para veículo financiado).
- Preencha os dados do outorgante, do procurador e do veículo.
- Pague R$ 20,00 via Pix e baixe o PDF na hora.
- Imprima, assine e reconheça a firma em um cartório de notas.