Procuração para o INSS: receber benefício no banco
Quando o aposentado ou pensionista não pode ir ao banco, outra pessoa pode receber o benefício por ele com uma procuração cadastrada no INSS.
Quem pode usar
O artigo 109 da Lei 8.213/91 permite o pagamento a procurador em caso de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção do beneficiário. O procurador precisa ser maior de idade e de confiança.
Validade
Pela mesma lei, o mandato para receber o benefício não pode passar de 12 meses, mas pode ser renovado. Por isso a procuração do INSS tem prazo.
Particular ou pública?
A procuração particular é aceita quando o beneficiário sabe e pode assinar. Se ele não sabe ou não consegue assinar, a procuração precisa ser pública, feita em cartório de notas.
Documentos para levar
- Procuração assinada (com firma reconhecida, se o banco ou o INSS pedir).
- Documento de identidade com foto e CPF do beneficiário e do procurador.
- Documento que justifique o pedido, como atestado médico, quando for o caso.
Como fazer pelo site
- Abra Procuração para o INSS e preencha os dados do beneficiário, do procurador e do banco.
- Pague R$ 20,00 via Pix e baixe o PDF.
- Assine e apresente ao INSS (pelo Meu INSS ou numa agência) e ao banco.